O que é

O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) registra cada carga de resíduo: quem gerou, o que está sendo transportado, em que quantidade, por qual transportador e para qual unidade de destinação.

Em Minas Gerais, o manifesto é emitido no Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, o MTR-MG, mantido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

Quem emite e quando

A emissão cabe ao gerador, antes de a carga sair do local. O transportador confirma a coleta e a unidade de destinação confirma o recebimento no sistema.

Na coleta, conferimos o manifesto contra a carga: classe, acondicionamento e quantidade. Carga sem MTR não sai.

O que o manifesto precisa conter

• Identificação do gerador, do transportador e do destinador
• Classificação e código do resíduo
• Quantidade e unidade de medida
• Tipo de acondicionamento
• Tecnologia de destinação prevista

Depois da coleta

Quando a unidade licenciada recebe a carga e conclui a destinação, emite o CDF (Certificado de Destinação Final), vinculado aos manifestos daquela carga. É o CDF que fecha a cadeia documental.

CDF: o que o certificado comprova e como conferir →

Texto orientativo. Confirme a legislação vigente e as exigências do órgão ambiental para o seu caso.

O que é

O CDF (Certificado de Destinação Final) é emitido pela unidade que recebeu e destinou o resíduo. Ele declara que a carga descrita nos manifestos chegou e recebeu a destinação informada.

O que conferir

• Números dos MTRs vinculados, iguais aos manifestos emitidos
• Classe e descrição do resíduo, iguais às do manifesto
• Quantidade recebida, comparada com a enviada
• Tecnologia de destinação aplicada
• Identificação da unidade de destinação e da licença que a autoriza

Quando há divergência

Se a quantidade recebida for diferente da enviada ou a descrição não coincidir, a divergência deve ser esclarecida antes do arquivamento. Um CDF inconsistente não comprova a destinação da carga.

Guarda

O CDF e os manifestos são a prova documental do gerador em fiscalização, auditoria e renovação de licença. Arquive-os junto com o registro de cada coleta.

Texto orientativo. Confirme a legislação vigente e as exigências do órgão ambiental para o seu caso.

Por que classificar primeiro

A classe do resíduo determina o que vem depois: o recipiente, a habilitação exigida do transportador, o que vai no MTR e para qual unidade a carga pode ir. Uma classificação errada compromete toda a cadeia documental.

As classes

Como se chega à classe

• Identificação da origem: processo ou atividade que gerou o resíduo
• Consulta às listas da norma, por fonte específica e não específica
• Quando a origem não basta, ensaios de lixiviação (ABNT NBR 10005) e solubilização (ABNT NBR 10006)
• Laudo de classificação assinado por responsável técnico

Revisão da norma

A ABNT NBR 10004 passou por revisão recente. Antes de emitir ou renovar um laudo, confirme com o responsável técnico e com o órgão ambiental qual versão se aplica ao seu licenciamento.

Quando não se sabe a classe

No pedido de orçamento, é possível marcar “Não sei classificar”. Orientamos a classificação a partir da origem e, quando necessário, indicamos análise laboratorial.

Texto orientativo. Confirme a legislação vigente e as exigências do órgão ambiental para o seu caso.

Por que exigir documentos

Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), contratar a coleta não isenta o gerador da responsabilidade pelo resíduo. Se o transportador não for habilitado, o problema também é de quem contratou.

Os oito documentos

Sinais de alerta

• Coleta oferecida sem emissão de MTR
• Recusa em enviar cópia de licença ou cadastro
• Destino da carga não informado antes da coleta
• CDF que não cita os manifestos da carga

Os nossos documentos

Os documentos da Transparência Ambiental estão listados na página de Conformidade, com opção de pedir cópia pelo WhatsApp.

Ver documentos →

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